Termos de Uso

O WoowHub é operado por Bernardo Prantz Pin Produção Cinematográfica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.434.606/0001-80, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1811, Sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP 01452-001, doravante denominada “WoowHub”, “nós” ou “nosso”.

Contato oficial para qualquer assunto relativo a estes Termos: bernardoprantzpinpin@gmail.com

Plataforma: o sistema WoowHub, acessível pela internet, incluindo páginas, funcionalidades e portais.

Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta e assina um plano do WoowHub.

Workspace: espaço isolado dentro da Plataforma onde ficam os dados de um Usuário.

Cliente Final: pessoa física ou jurídica cujos dados o Usuário cadastra dentro do seu Workspace. O Cliente Final não é usuário da Plataforma e não mantém relação contratual conosco.

Conteúdo do Usuário: todo dado, texto, arquivo, imagem e informação que o Usuário insere ou envia para a Plataforma.

Portal Público: página gerada pela Plataforma e acessível por link, sem login, usada para exibir propostas, contratos, agendamentos, portfólio e demais materiais que o Usuário decida compartilhar.

3.1. Ao criar conta, assinar um plano ou usar a Plataforma de qualquer forma, o Usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

3.2. O aceite é colhido em dois momentos distintos e obrigatórios:

a) no cadastro, para criação da conta;

b) na contratação de plano pago, antes da conclusão do pagamento, especificamente quanto às condições comerciais, de renovação automática e de reembolso.

3.3. Registramos data, hora, endereço IP e a versão dos documentos vigentes em cada aceite.

3.4. Quem não concordar não deve criar conta nem utilizar a Plataforma.

4.1. Para usar a Plataforma é necessário criar conta com e-mail válido e senha, e confirmar o e-mail informado.

4.2. O Usuário declara ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena, ou estar devidamente representado.

4.3. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados que informa e por mantê-los atualizados.

4.4. As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário responde por todas as ações praticadas com sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4.5. É vedada a criação de conta com dados de terceiros, identidade falsa ou de forma automatizada.

5.1. A Plataforma é oferecida mediante assinatura mensal, nos seguintes planos:

5.2. As funcionalidades de cada plano estão descritas na página de planos da Plataforma, que integra estes Termos para todos os efeitos.

5.3. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e só se aplicam a períodos de renovação posteriores ao aviso.

5.4. Podemos oferecer condições promocionais, descontos de lançamento, períodos de teste e cortesias. Essas condições são temporárias, têm regras próprias informadas no momento da oferta, e não geram direito adquirido à sua manutenção após o período contratado.

6.1. O processamento de pagamentos é realizado integralmente por instituição de pagamento terceirizada, devidamente autorizada a operar no Brasil.

6.2. O WoowHub não é instituição financeira nem de pagamento, não processa transações, não custodia recursos e não intermedia valores. Nossa função se limita a registrar, na Plataforma, o status da assinatura informado pelo processador.

6.3. Os meios de pagamento aceitos são os disponibilizados pelo processador contratado, tipicamente cartão de crédito, Pix e boleto bancário, conforme informado na página de contratação.

6.4. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos sistemas. Esses dados trafegam diretamente entre o Usuário e o processador de pagamento.

6.5. Não nos responsabilizamos por:

a) recusa, falha, atraso ou estorno de transação pelo processador, pelo banco emissor ou pela bandeira do cartão;

b) indisponibilidade dos sistemas do processador;

c) cobranças em duplicidade originadas no processador, sem prejuízo do nosso dever de colaborar na resolução;

d) políticas, tarifas ou condições próprias do processador ou da instituição financeira do Usuário.

6.6. Contestações relativas ao processamento devem ser tratadas diretamente com o processador ou com a instituição financeira do Usuário. Prestaremos as informações que estiverem ao nosso alcance.

6.7. Em caso de falha no pagamento, a assinatura poderá ser suspensa após tentativas de cobrança, com aviso ao Usuário. Durante a suspensão, o acesso às funcionalidades pagas fica bloqueado, mas os dados são preservados na forma da cláusula 15.

6.8. Emitiremos documento fiscal conforme a legislação aplicável.

7.1. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, pelo mesmo meio de pagamento, até que o Usuário a cancele. Essa condição é expressamente aceita no momento da contratação.

7.2. O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem justificativa, pela própria Plataforma ou pelo e-mail de contato.

7.3. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas não interrompe o acesso imediatamente. O Usuário mantém acesso integral ao seu plano até o fim do período já pago.

7.4. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos. Ao cancelar no meio de um ciclo, o Usuário não recebe devolução da fração não utilizada, e mantém o acesso até o fim daquele ciclo.

7.5. Nada nesta cláusula afasta o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável à relação.

7.6. Encerrado o período pago sem renovação, aplica-se o disposto na cláusula 15 quanto à retenção e exclusão de dados.

8.1. A Plataforma destina-se à gestão profissional de clientes, projetos, propostas, contratos, agenda, tempo e finanças de prestadores de serviço.

8.2. É expressamente proibido:

a) usar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;

b) enviar, armazenar ou distribuir conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas ou segredos comerciais;

c) enviar conteúdo com malware, código malicioso ou que comprometa a segurança da Plataforma;

d) tentar acessar workspaces, dados ou áreas sem autorização;

e) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;

f) usar meios automatizados para extrair dados em massa, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites de uso;

g) revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros fora do previsto no plano contratado;

h) armazenar dados pessoais sensíveis, na definição do artigo 5º, II, da LGPD, sem base legal adequada e sem as garantias exigidas por lei;

i) usar a Plataforma para envio de comunicação não solicitada em massa.

8.3. A constatação de qualquer dessas condutas autoriza suspensão imediata da conta, na forma da cláusula 15.

9.1. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade exclusiva do Usuário. Não reivindicamos propriedade sobre ele.

9.2. O Usuário nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo exclusivamente na medida necessária para operar a Plataforma e prestar o serviço contratado.

9.3. O Usuário é o único responsável por todo o Conteúdo que insere ou envia, incluindo por sua legalidade, exatidão, e por possuir os direitos e as bases legais necessárias, especialmente quando se tratar de dados pessoais de Clientes Finais.

9.4. Isso abrange, sem limitação: arquivos anexados a projetos e propostas, imagens de portfólio, logotipo do negócio, foto de perfil, documentos contratuais, e todo dado financeiro lançado na Plataforma.

9.5. Sobre os arquivos enviados:

a) o Usuário declara ter direito de enviá-los e armazená-los;

b) a Plataforma valida o tipo real dos arquivos e recusa formatos considerados de risco;

c) não realizamos curadoria prévia nem monitoramento sistemático do Conteúdo, e não respondemos por ele, mas podemos remover conteúdo que, ao nosso conhecimento, viole estes Termos ou a legislação;

d) o Usuário é responsável por manter cópias próprias de arquivos que considere críticos. A Plataforma é ferramenta de trabalho, não serviço de backup.

9.6. Quanto aos arquivos que o Usuário disponibiliza para download por seus Clientes Finais, atuamos apenas como meio técnico de armazenamento e transmissão. Não respondemos pelo conteúdo, pela exatidão, pela legalidade ou pelas consequências desses materiais.

9.7. Reservamo-nos o direito de remover Conteúdo e suspender contas mediante notificação fundamentada de violação de direitos de terceiros.

10.1. A Plataforma oferece registro de lançamentos, cálculo de indicadores, gráficos e relatórios financeiros a partir dos dados que o próprio Usuário informa.

10.2. Esses números são ferramenta de organização, não aconselhamento contábil, financeiro, fiscal ou de investimento.

10.3. A exatidão dos indicadores depende integralmente da exatidão e da completude dos dados lançados pelo Usuário. Não respondemos por decisões tomadas com base neles, nem por divergências em relação à escrituração contábil oficial do Usuário.

10.4. Obrigações fiscais, contábeis e declaratórias do Usuário são de sua exclusiva responsabilidade.

11.1. A Plataforma permite gerar Portais Públicos, acessíveis por link, para exibir propostas, contratos, agendamentos, portfólio e demais materiais.

11.2. A decisão de gerar e compartilhar um Portal Público é exclusivamente do Usuário. Ao compartilhar o link, o Usuário assume a responsabilidade pelo que estiver visível nele.

11.3. Os Portais expõem apenas os campos estritamente necessários à finalidade, são protegidos por token de acesso e sujeitos a limite de requisições. Ainda assim, quem detiver o link poderá acessá-lo.

11.4. A página de portfólio é a única indexável por mecanismos de busca, e apenas quando o Usuário assim configurar.

12.1. A Plataforma oferece aceite e assinatura eletrônica de contratos, com validação por código enviado ao e-mail do signatário e registro de data, hora e endereço IP.

12.2. As partes reconhecem a validade dessa forma de manifestação de vontade, nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

12.3. O WoowHub é ferramenta de intermediação técnica e não é parte dos contratos celebrados entre o Usuário e seus Clientes Finais. Não respondemos pelo conteúdo, pela validade, pela execução ou pelo descumprimento desses contratos.

12.4. Após assinado, o documento torna-se imutável na Plataforma, e alterações posteriores em dados de origem não o modificam.

13.1. Envidamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros.

13.2. Poderá haver interrupções para manutenção, atualização e correção, bem como interrupções decorrentes de falhas de terceiros dos quais dependemos, como provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail e pagamento.

13.3. O suporte é prestado por e-mail, no endereço da cláusula 1, em dias úteis, sem prazo de resposta garantido.

13.4. Podemos evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades. Descontinuação relevante será comunicada com antecedência mínima de 30 dias.

14.1. A Plataforma, seu código-fonte, design, marca, identidade visual, textos, estrutura e documentação são de nossa titularidade exclusiva ou licenciados a nós.

14.2. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, concedendo apenas licença de uso limitada, pessoal, intransferível e revogável durante a vigência da assinatura.

14.3. É vedado o uso da marca WoowHub sem autorização prévia e por escrito.

15.1. Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, inadimplência persistente ou determinação legal, com aviso prévio sempre que possível.

15.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pela própria Plataforma.

15.3. Após o encerramento, os dados permanecem recuperáveis por 30 dias. Nesse prazo, o Usuário pode solicitar reativação ou exportar seus dados.

15.4. Decorridos os 30 dias, os dados são excluídos definitivamente, de forma automatizada e irreversível, ressalvados registros que devamos conservar por obrigação legal.

15.5. Recomendamos exportar os dados antes de encerrar a conta. A funcionalidade está disponível na área de perfil.

16.1. A Plataforma é ferramenta de organização e gestão. As decisões comerciais, financeiras, contratuais e tributárias do Usuário são exclusivamente dele.

16.2. Não nos responsabilizamos por:

a) danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros com suas credenciais;

b) conteúdo inserido pelo Usuário ou por seus Clientes Finais;

c) relações jurídicas, comerciais ou financeiras entre o Usuário e seus Clientes Finais;

d) processamento de pagamentos, na forma da cláusula 6;

e) decisões tomadas com base em relatórios e indicadores da Plataforma, na forma da cláusula 10;

f) perda de dados decorrente de exclusão realizada pelo próprio Usuário;

g) indisponibilidade causada por falha de terceiros, caso fortuito ou força maior;

h) lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos.

16.3. Nos limites permitidos pela legislação, nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

16.4. Nenhuma disposição desta cláusula afasta responsabilidades que a lei considere inafastáveis.

17.1. Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de vigência.

17.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

17.3. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância. Quem não concordar pode cancelar na forma da cláusula 7.

18.1. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

18.2. A tolerância quanto ao descumprimento de obrigação não constitui novação nem renúncia de direitos.

18.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.4. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário quando aplicável a legislação consumerista. Nos demais casos, o foro da comarca da sede do WoowHub.